Termos e Condições

Leia com atenção estes termos e condições antes de usar o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras com a primeira letra maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliado significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma das partes, onde "controle" significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros títulos com direito a voto para a eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.

• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet.

• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Contrato) refere-se a André Azevedo Gomes Unipessoal Lda., NIPC: PT516696130, Praceta Marquês de Pombal 1 RC D, 2500-235 Caldas da Rainha.

• Pedidos/Encomendas significam uma solicitação feita por Você para comprar Produtos nossos.

• País refere-se a: Portugal.

• Produtos referem-se aos itens oferecidos para venda no Serviço.

• Promoções referem-se a concursos, sorteios ou outras promoções oferecidas por meio do Serviço.

• Serviço refere-se ao Website.

• Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

• Termos e Condições (também denominados "Termos") significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.

• Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo acessa ou usa o Serviço, conforme aplicável.

• Website refere-se a André Azevedo Gomes Unipessoal Lda, acessível em https://aagunipeslda.com/

Realização de Pedidos de Produtos

Ao realizar um Pedido de Produtos através do Serviço, Você garante que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

As Suas Informações

Caso deseje realizar um Pedido de Produtos disponíveis no Serviço, você poderá ser solicitado a fornecer certas informações relevantes para o seu Pedido, incluindo, entre outras, o seu nome, o seu e-mail, o seu número de telefone, o número do seu cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, o seu endereço de cobrança e as suas informações de envio.

Você declara e garante que: (i) possui o direito legal de utilizar qualquer cartão de crédito ou débito ou outro método de pagamento em conexão com qualquer Pedido; e que (ii) as informações que você nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Ao enviar tais informações, Você concede-nos o direito de fornecê-las a terceiros responsáveis ​​pelo processamento de pagamentos, com o objetivo de facilitar a conclusão do seu Pedido.

Cancelamento de Pedidos

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por determinados motivos, incluindo, entre outros:

• Disponibilidade dos Produtos

• Erros na descrição ou nos preços dos Produtos

• Erros nas suas Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido caso haja suspeita de fraude ou de transação não autorizada ou ilegal.

Os Seus direitos de cancelamento de encomendas

Qualquer produto adquirido só poderá ser devolvido de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Devoluções.

A nossa Política de Devoluções faz parte destes Termos e Condições. Leia a nossa Política de Devoluções para saber mais sobre o seu direito de cancelar o seu pedido.

O seu direito de cancelar uma Encomenda aplica-se apenas a Produtos devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Deve incluir também todas as instruções, documentos e embalagens do produto. Produtos danificados, que não se encontrem nas mesmas condições em que os recebeu ou que apresentem sinais de uso que ultrapassem a simples abertura da embalagem original, não serão reembolsados. Por conseguinte, deve ter o devido cuidado com os Produtos adquiridos enquanto os tiver na sua posse.

Reembolsaremos o valor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos os Produtos devolvidos. Utilizaremos o mesmo método de pagamento que utilizou para a Encomenda e não lhe serão cobradas quaisquer taxas por esse reembolso.

Não terá o direito a cancelar uma Encomenda para o fornecimento dos seguintes Produtos:

• Produtos fabricados segundo as suas especificações ou claramente personalizados.

• Produtos que, pela sua natureza, não sejam adequados para devolução, se deteriorem rapidamente ou cujo prazo de validade tenha expirado.

• O fornecimento de mercadorias que não são adequadas para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que foram abertas após a entrega.

• O fornecimento de Bens que, após a entrega, por sua natureza, se misturam inseparavelmente com outros itens..

• O fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido em um suporte físico, caso a execução tenha sido iniciada com o seu consentimento prévio e expresso e você tenha reconhecido a perda do seu direito de cancelamento.

Disponibilidade, Erros e Imprecisões

Estamos constantemente a atualizar a nossa oferta de Produtos no Serviço. Os Produtos disponíveis no nosso Serviço podem ter preços incorretos, descrições imprecisas ou estarem indisponíveis, e podem sofrer atrasos na atualização das informações sobre os nossos Produtos no Serviço e na nossa publicidade noutros websites.

Não podemos garantir, e não garantimos, a exatidão ou integridade de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de Preços

A Empresa reserva-se o direito de rever os seus preços a qualquer momento antes de aceitar um Pedido.

Os preços cotados podem ser revistos ​​pela Empresa após o Pedido ser aceite, caso ocorra algum evento que afete a entrega, causado por ação governamental, variação nas taxas alfandegárias, aumento nos custos de envio, aumento nas taxas de câmbio e qualquer outro fator fora do controle da Empresa. Nesse caso, Você terá o direito de cancelar o seu Pedido.

Pagamentos

Todos os Produtos adquiridos estão sujeitos a um pagamento único. O pagamento pode ser feito por meio de diversos métodos de pagamento disponíveis, como Visa, MasterCard ou métodos de pagamento online (PayPal, por exemplo).

Os cartões de pagamento (crédito ou débito) estão sujeitos a verificações de validação e autorização pela sua operadora de cartão. Caso não recebamos a autorização necessária, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou não entrega do seu Pedido.

Promoções

Quaisquer promoções disponibilizadas através do Serviço podem ser regidas por regras distintas destes Termos.

Se você participar em alguma promoção, reveja as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso as regras de uma promoção entrem em conflito com estes Termos, as regras da promoção prevalecerão.

Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por você ou outros usuários), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciadores.

O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registadas e outras leis nacionais e internacionais.

As nossas marcas registadas e identidade visual não podem ser utilizadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

Links para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ​​ou alegadamente causados ​​por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites ou serviços.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que você visite.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e dos seus fornecedores, sob qualquer disposição destes Termos, e a sua única solução para tudo o que foi mencionado anteriormente, estará limitada ao valor efetivamente pago por Você por meio do Serviço ou a 100€, caso Você não tenha adquirido nada por meio do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, lesão corporal, perda de privacidade decorrente ou de qualquer forma relacionada ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, software e/ou hardware de terceiros utilizados com o Serviço, ou de qualquer outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe na sua finalidade essencial.

Alguns países não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses países, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.

Aviso Legal "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL"

O Serviço é fornecido a Você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todas as suas falhas e defeitos, sem qualquer garantia. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, no seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, expressamente se exime de todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, com relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como garantias que possam surgir do curso normal dos negócios, do desempenho, do uso ou da prática comercial. Sem prejuízo do disposto acima, a Empresa não oferece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer declaração de que o Serviço atenderá às suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupções, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, nem a Empresa nem qualquer um dos seus fornecedores oferece qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdo e materiais ou produtos incluídos nele; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados pela ou em nome da Empresa estejam livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis ​​ao consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Lei Aplicável

As leis do país, excluindo as suas normas de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Disputas

Caso tenha alguma dúvida ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolvê-la informalmente entrando em contato com a Empresa.

Para Usuários da União Europeia (UE)

Se você for um consumidor da União Europeia, você beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Conformidade Legal nos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que apoia o terrorismo, e (ii) não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada de forma a atingir os objetivos da mesma na maior extensão possível, de acordo com a legislação aplicável, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme disposto neste documento, a omissão no exercício de um direito ou na exigência do cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento posteriormente, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente..

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado a Você no nosso Serviço. Você concorda que o texto original em português prevalecerá em caso de litígio.

Alterações a estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, faremos todos os esforços razoáveis ​​para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou a usar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, interrompa o uso do site e do Serviço.

Contacte-nos

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto conosco:

• Por e-mail: andre.gomes@aagunipeslda.com

• Por telefone: +351 967 883 331